Projeto "MUNICÍPIO QUE SE CUIDA TEM PROCON"

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Um dos desafios da atualidade é a busca do equilíbrio nas relações de consumo, que pressupõe a conscientização da sociedade, juntamente com a existência de órgãos e entidades de defesa do consumidor.

Com o objetivo de contribuir com esta questão, junto a instituições públicas, privadas e civis, o INAPP constituíu o projeto “Município que se Cuida tem PROCON”.

Partindo do princípio de que toda comunidade precisa do apoio de um órgão regulador/conciliador das relações de consumo, o projeto assessora a criação e implementação de PROCON´s municipais e subsidia as Prefeituras no estabelecimento de uma política de defesa dos consumidores.


PROCON

A lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – institui normas que regem as relações de consumo. Para garantir a aplicação destas normas é necessário que exista um Órgão de Defesa do Consumidor.
O PROCON é o órgão público responsável pela implantação e aplicação das políticas de consumo, através da Educação e Defesa do Consumidor. Os sucessivos avanços da legislação têm reforçado ainda mais a atuação do PROCON, atribuindo ao órgão maior poder de fiscalização e atuação.
A existência de PROCON no Município é indispensável para garantir o respeito e a harmonização nas relações de consumo.


FORMA DE ATUAÇÃO

A) Junto aos municípios que não possuem um órgão municipal de defesa do consumidor:
• Fornecer às prefeituras projetos de criação do PROCON e assessorar a sua implantação
• Acompanhar e assessorar o projeto de implantação
• Apoiar a preparação dos servidores públicos, da sociedade civil e dos empresários locais: Cursos / Seminários / Palestras / Treinamento

B) Junto aos municípios que já possuem órgão municipal de defesa do consumidor:
• Fazer diagnóstico de atuação do órgão
• Definir/redefinir diretrizes e estratégias de atuação do PROCON, de acordo com a legislação
• Apoiar o aprimoramento dos servidores públicos, da sociedade civil e dos empresários locais: Cursos / Seminários / Palestras / Treinamento



Garantir os direitos do consumidor:
Uma Política de Cidadania.

Projeto "MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA"

• AFOC – AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL

1- Objetivo

Realizar um diagnóstico da situação administrativa, financeira, orçamentária e contábil da instituição (prefeitura, governo, câmara, organização, etc), visando mostrar a realidade a seus dirigentes e apresentar sugestões para o aprimoramento, a modernização, o saneamento, o equilíbrio das contas e a retomada da capacidade de investimento.

2- Metodologia

O presente Projeto prevê o levantamento de todos os dados referentes às quatro áreas, a elaboração de quadros indicativos e ilustrativos da situação atual e a apresentação de relatório contento sugestões para o desenvolvimento de novos processos de gerenciamento e controle da instituição.
- Análise administrativa: da estrutura organizacional, da oferta e demanda por serviços, da regularidade de procedimentos, da gestão de recursos humanos e de materiais;
- Análise orçamentária: da programação orçamentária anual e plurianual e de sua execução;
- Análise contábil: dos gastos por natureza de despesas, do custeio e despesas de capital (por unidade orçamentária e por programa/projeto) e análise horizontal e vertical de balanços;
- Análise financeira: da relação receita e despesas, do planejamento e da execução financeira e do fluxo de caixa.

3- Prazo

Dez dias.



TEXTOS E REFLEXÕES:

- Gerencialismo e Gestão Social

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Projeto "APOIO A EVENTOS"

"Realizar coisas no momento certo, da maneira correta"


Todo encontro tem como objetivos principais aproximar pessoas e atingir os resultados esperados pelos participantes. A imagem deixada por um evento sempre reflete o perfil dos organizadores e o compromisso das instituições envolvidas. Assim, realizar um bom evento requer:
. planejamento e organização
. cuidados com a sua imagem
. dedicação
. habilidades

Após realizar inúmeras atividades internas e externas (encontros, reuniões, oficinas, cursos, seminários, fóruns, congressos, workshops, etc), o INAPP agora disponibiliza a experiência de sua equipe, apoiando também outras instituições, através do "Núcleo de Eventos".

Projeto "TRANSIÇÃO DE GOVERNO"

"A Comissão de Transição é o

instrumento para se começar

a governar antes da posse"

(Rodolfo Cascão Inácio)

Buscar e organizar informações. Transformar os inúmeros dados em informações que apóiem a tomada de decisão. Acompanhar as ações da gestão que termina e preparar a posse da nova equipe. A transição é um importante período para quem deseja ganhar tempo e começar a governar antes da posse.

• Diagnóstico Geral
• Avaliação Administrativa e Financeira
• Formação da Comissão de Transição
• Plano de Ação Imediata de Governo
• Primeiros 100 Dias de Governo
• Registro dos Programas da Gestão

Livro: "Começando a Governar o Município"

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